Termos de Uso
GarçON PRO · versão v1.0 · em vigor desde 26/06/2026
1. Objeto
Estes Termos regem o uso do GarçON PRO, sistema de gestão de atendimento para restaurantes e bares (mesas, comandas, cozinha, bar, caixa e cardápio digital).
2. Cadastro e acesso
O contratante é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda das credenciais de acesso da sua equipe. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento da assinatura.
3. Planos e pagamento
A assinatura é recorrente (mensal), cobrada via Asaas por Pix ou cartão de crédito, conforme o plano escolhido. O GarçON PRO registra como a mesa pagou, mas não processa o pagamento do cliente final do estabelecimento — isso ocorre no caixa/maquininha do próprio restaurante.
4. Responsabilidades do contratante
O contratante é o controlador dos dados dos seus próprios clientes e deve usá-los conforme a LGPD, obtendo consentimento quando aplicável. O GarçON PRO atua como operador nesse contexto, seguindo as instruções do contratante.
5. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para alta disponibilidade, sem garantir operação ininterrupta. Manutenções e indisponibilidades eventuais podem ocorrer.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca e os conteúdos do GarçON PRO são protegidos. O contrato concede licença de uso, não a transferência de titularidade.
7. Cancelamento
O contratante pode cancelar a assinatura conforme o contrato firmado. Cessada a relação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o GarçON PRO não responde por danos indiretos decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros (pagamento, conectividade) ou caso fortuito/força maior.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Canal do titular / Encarregado (DPO)
Dúvidas e exercício de direitos (LGPD, Art. 18).
